Termos e Condições
Última atualização: 27/08/2026
1. Identificação do fornecedor
A plataforma EntregaAÍ ("Serviço") é operada por Infinite Code Studio ("nós", "nosso"). Ao contratar ou utilizar o Serviço, você celebra um contrato diretamente com a Infinite Code Studio.
2. Aceitação
Ao criar uma conta, assinar um plano ou continuar utilizando o EntregaAÍ, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.
3. Descrição do Serviço
O EntregaAÍ é uma plataforma SaaS que permite a distribuidoras de bebidas e conveniências criar uma loja online, gerenciar catálogo, receber pedidos e processar pagamentos.
4. Autoridade e elegibilidade
Você declara ter pelo menos 18 anos ou, caso contrate em nome de uma empresa, ter poderes para vinculá-la contratualmente. Você é responsável por manter suas informações cadastrais precisas e atualizadas e pela confidencialidade das credenciais de acesso.
5. Uso permitido e proibido
Você concorda em não:
- utilizar o Serviço para fins ilícitos, fraudulentos ou enganosos;
- enviar spam, malware ou conteúdo que infrinja direitos de terceiros;
- tentar comprometer a segurança da plataforma, sondar vulnerabilidades, aplicar engenharia reversa ou fazer scraping;
- revender, sublicenciar ou redistribuir o Serviço sem autorização;
- burlar limites técnicos ou comerciais do plano contratado.
6. Propriedade intelectual
Todo o software, marca, documentação e demais elementos do EntregaAÍ são de propriedade da Infinite Code Studio ou de seus licenciadores. Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva e intransferível de uso do Serviço, restrita ao plano contratado.
7. Conteúdo do usuário
Você mantém a titularidade do conteúdo que envia (produtos, fotos, textos, dados de clientes). Ao publicar, você nos concede uma licença limitada para hospedar e processar tal conteúdo com o único objetivo de operar o Serviço.
8. Pagamentos, assinatura e reembolsos
O processamento de pedidos e cobranças é realizado pelo nosso revendedor online Paddle.com. A Paddle.com é o Os pagamentos são processados de forma segura pela Stripe. Os termos de cobrança, faturamento, cancelamento e reembolso seguem esta política e nossa Política de Reembolso.
9. Nível de serviço
Empregamos esforços razoáveis para manter o Serviço disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros.
10. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de: violação material destes Termos, inadimplência, risco de segurança ou fraude, ou violações reiteradas de nossas políticas. Após o encerramento, você poderá solicitar a exportação de seus dados por até 30 dias, após o que os dados poderão ser excluídos.
11. Isenções de garantia e limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida em lei, o Serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias implícitas de comercialização ou adequação a um fim específico. Nossa responsabilidade agregada estará limitada ao valor pago por você nos 12 meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou de reputação. Nenhuma limitação se aplica a hipóteses de dolo, fraude ou danos que não possam ser limitados por lei.
12. Indenização
Você concorda em nos indenizar por reclamações decorrentes do conteúdo enviado, do uso ilícito do Serviço ou da violação destes Termos.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
14. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, quando aplicável.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para a Infinite Code Studio por meio dos canais de atendimento disponibilizados no Serviço.